Transformando dados em ação:
Nossos números
O CIGA, Centro Integrado de Gestão Ambiental, é uma plataforma tecnológica criada em 2022, pelo CAOMA, que contribui na implementação de novos padrões para o acompanhamento de segurança de barragens, fornecendo subsídios à tomada de decisão e dando transparência às ações realizadas pelo MPMG.
A operação de complexos minerários envolve diferentes tipos de barragens de rejeito, pilhas e diques. A segurança e a estabilidade dessas estruturas, denominadas estruturas geotécnicas, são acompanhadas pelos órgãos governamentais responsáveis e pelo MPMG, por meio das Auditorias Técnicas Independentes. Os pontos em destaque no mapa representam as estruturas geotécnicas em que foi registrada atuação direta do MPMG.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo regulamentado pela Instrução Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2020, que pode ser firmado entre empresas e entidades, como o Ministério Público de Minas Gerais. O objetivo do TAC é que as partes se comprometam, perante o promotor de Justiça, a cumprir determinadas condições que visam resolver problemas ou compensar danos e prejuízos já causados à sociedade.
O CIGA representa uma nova abordagem do Ministério Público de Minas Gerais nas tratativas relacionadas ao meio ambiente e a mineração no estado. Por meio do CIGA, promotores e diversas partes interessadas passaram a contar com uma plataforma de dados e uma sala de operações que auxiliam no acompanhamento dos acordos assinados entre o poder público e as empresas auditadas.
O CIGA é uma ferramenta em constante expansão, desenvolvendo novas formas de aproximar a sociedade civil das atuações do Ministério Público de Minas Gerais e ampliando a visibilidade de processos e ações em prol da sociedade mineira. O CIGA fortalece o compromisso do MPMG na defesa das pessoas e do meio ambiente.